Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.608, de 21 de Novembro de 1986

EMENTA: Dispõe sobre a dissolução de sociedades mercantis sob o controle indireto da União, que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1986, Página 17572 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 402 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Extinção
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
COMPANHIA DE ALUMÍNIO DO NORDESTE (Extinção)
COMPANHIA NORDESTINA DE SERVIÇOS GERAIS (Extinção)
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE NITROGENADOS (Extinção)
REFORMA ADIMINISTRATIVA