Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.562, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1986

EMENTA: Concede à Empresa Transportes Panamericanos S/A, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1986, Página 16850 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 344 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Argentina
EMPRESA DE TRANSPORTE - Transporte de carga - Transporte rodoviário