Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Administração, o crédito de CZ$ 6.422.706,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1986, Página 16582 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 278 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 6/11/86, p. 16582.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça (1967-2016) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária