Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.486, de 30 de Outubro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 40.952.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1986, Página 16266 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 231 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 31/10/86 pág. 16266.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas