Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.480, DE 29 DE OUTUBRO DE 1986

EMENTA: Exige registro profissional para reclassificação e ingresso nas categorias funcionais do Grupo-Arquivo do Serviço Civil do Poder Executivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1986, Página 16217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 221 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
ARQUIVISTA
ARQUIVISTA - Exercício da profissão
TÉCNICO DE ARQUIVO
TÉCNICO DE ARQUIVO - Exercício da profissão
GRUPO-ARQUIVO