Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.471, de 24 de Outubro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Escola de Administração Fazendária, o crédito suplementar de CZ$ 30.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1986, Página 16104 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 205 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 28/10/86 pág. 16104.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas