Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.463, de 24 de Outubro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 160.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1986, Página 16098 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 199 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 28/10/86 pág. 16098.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas