Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.450, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções de confiança na Tabela Permanente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1986, Página 16017 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 187 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1986, Página 16110 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) - alteração - Quadro de pessoal - criação - Função comissionada