Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.448, de 22 de Outubro de 1986

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União Recursos sob Supervisão da Secretaria de PlanejamentolPR, o crédito suplementar de CZ$ 121.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1986, Página 15931 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 186 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 23/10/86 pág. 15931.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas