Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.442, de 22 de Outubro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de CZ$ 26.203.747,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1986, Página 15921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 181 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 23/10/86 pág. 15921.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas