Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.418, de 16 de Outubro de 1986

EMENTA: Abre aos Ministérios dos Transportes e do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de CZ$ 944.050.120,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1986, Página 15653 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 163 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 17/10/86 pág. 15653.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Créditos
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas