Legislação Informatizada - Decreto nº 93.406, de 10 de Outubro de 1986 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 93.406, de 10 de Outubro de 1986
Revoga o Decreto nº 81.795, de 15 de junho de 1978.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 81.795, de 15 de junho de 1978, que altera a denominação e aprova o Regulamento para o Depósito de Material de Eletrônica da Marinha no Rio de Janeiro.
Art. 2º. Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/10/1986
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1986, Página 15459 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 140 Vol. 8 (Publicação Original)