Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.391, DE 10 DE OUTUBRO DE 1986

EMENTA: Promulga o Acordo Constitutivo do Escritório Internacional de Têxteis e Confecções, concluído em Genebra, a 21 de maio de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1986, Página 15392 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 129 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O acordo está publicado no D.O.U. de 13/10/86 pág. 15392.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESCRITÓRIO INTERNACIONAL DE TÊXTEIS E CONFECÇÕES
ATO INTERNACIONAL
TÊXTEIS - Ato internacional
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional