Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.359, DE 8 DE OUTUBRO DE 1986
EMENTA: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Departamento Nacional de Registro do Comércio, o crédito suplementar de CZ$ 35.500.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1986, Página 15197 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 93 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 09/10/86 pág. 15196.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária