Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.357, DE 8 DE OUTUBRO DE 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de CZ$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1986, Página 15196 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 92 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 09/10/86 pág. 15196.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária