Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.355, de 8 de Outubro de 1986

EMENTA: Abre ao Tribunal de Contas da União, ao Tribunal Federal de Recursos e à Justiça Federal de 1ª Instância, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 47.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1986, Página 15193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 90 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 09/10/86 pág. 15193.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Créditos
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - Créditos
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas