Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.349, DE 8 DE OUTUBRO DE 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Instituto Nacional de Tecnologia, e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 338.322.240,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1986, Página 15187 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 86 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 09/10/86 pág. 15187.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária