Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.340, DE 7 DE OUTUBRO DE 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça em favor do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o crédito especial de Cz$ 27.548. 000, 00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1986, Página 15138 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 78 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 08/10/86 pág. 15138.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça (1967-2016) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária