Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.337, de 6 de Outubro de 1986

EMENTA: Dispõe sobre a subordinação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1986, Página 15060 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 75 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
AUTARQUIAS