Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.327, de 2 de Outubro de 1986

EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções de confiança na Tabela Permanente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1986, Página 14921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 53 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 03/10/1986 pág. 14921

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - Pessoal - Quadro
GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - Atos pessoais
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos - Atos pessoais