Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.232, DE 8 DE SETEMBRO DE 1986

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 112.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1986, Página 13528 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 467 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 9/9/86, p. 13528.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo geral da União - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária