Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.222, de 5 de Setembro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cz$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1986, Página 13476 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 460 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 8/9/86, p. 13477.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas