Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.221, de 5 de Setembro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da Secretaria Geral e da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 119.660.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1986, Página 13475 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 459 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 8/9/86, p. 13475.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abeturas