Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.214, DE 3 DE SETEMBRO DE 1986

EMENTA: Altera o Decreto nº 92.452, de 10 de março de 1986, que criou a Secretaria do Tesouro Nacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1986, Página 13278 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 447 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SECRETARIA DA DESPESA DE PESSOAL
MINISTÉRIO DA FAZENDA