Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 93.201, de 1º de Setembro de 1986
EMENTA: Altera o Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1986, Página 13117 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 425 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo encontra-se publciado no D.O.U de 02/09/1986, p. 13117.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CAMPANHA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - Estatuto
CAMPANHA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - Capital
CAMPANHA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - Capital