Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.197, de 1º de Setembro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor do Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação, o crédito suplementar de Cz$ 25.723.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1986, Página 13114 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 420 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 2/9/86, p. 13114.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Créditos
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO TÉCNICO À EDUCAÇÃO - Créditos