Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.166, de 22 de Agosto de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da Secretaria Especial de Informática, o crédito suplementar de Cz$ 8.052.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1986, Página 12691 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 380 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 25/08/1986 pag 12691.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Créditos
SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA - Créditos