Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.164, DE 22 DE AGOSTO DE 1986

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais-Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1986, Página 12689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 379 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 25/08/1986 pag 12689.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária