Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.160, de 22 de Agosto de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 4.736.970,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1986, Página 12686 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 376 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 25/08/1986 pag 12686.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Créditos