Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.158, de 22 de Agosto de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus, o crédito suplementar de Cz$ 102.274.416,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1986, Página 12684 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 374 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 25/08/1986 pag 12684.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Créditos