Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.151, de 21 de Agosto de 1986

EMENTA: Revoga o Decreto n° 93.080, de 7 de agosto de 1986, que autorizou pesquisa do navio de bandeira norte-americana "Researcher" em águas jurisdicionais brasileiras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1986, Página 12612 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 369 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NAVIOS ESTRANGEIROS (pesquisa)
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
PESQUISAS CIENTÍFICAS - Autorizações
MAR TERRITORIAL (pesquisas) - Autorizações
U.S. NATIONAL OCEANIC AND ATMOSPHERIC ADMINISTRATION, EUA