Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.149, de 21 de Agosto de 1986

EMENTA: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Bom Jesus de Siqueira Campos Ltda., para a Fundação Cultural São Francisco de Assis.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1986, Página 12612 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 368 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Comissões
RÁDIO BOM JESUS DE SIQUEIRA CAMPOS LTDA.
FUNDAÇÃO CULTURAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS