Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 93.140, de 20 de Agosto de 1986
EMENTA: Abre ao Supremo Tribunal Federal, à Justiça Militar e à Justiça do DF e dos Territórios, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 4.943.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1986, Página 12546 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 357 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U de 21/08/1986 pag 12546.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1986 - Créditos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Créditos
JUSTIÇA MILITAR - Créditos
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Créditos
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1986 - Créditos
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Créditos
JUSTIÇA MILITAR - Créditos
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Créditos