Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.136, DE 20 DE AGOSTO DE 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 3.355.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1986, Página 12540 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 354 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 21/08/1986 pag 12541.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça (1967-2016) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária