Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.135, de 19 de Agosto de 1986

EMENTA: Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 630.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1986, Página 12466 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 353 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 20/08/1986 pag 12466.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos