Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.088, DE 8 DE AGOSTO DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional do Acordo Comercial nº 18, subscrito por Argentina, Brasil, México, Uruguai e Venezuela, no setor da indústria fotográfica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1986, Página 11898 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1987, Página 12730 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 304 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O acordo e seus anexos estão publicados no D.O.U de 11/08/1986 pag 11899.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria - Fotografia