Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.087, DE 8 DE AGOSTO DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional do Acordo Comercial nº 16, subscrito por Argentina, Brasil, Chile, México, Uruguai e Venezucla no setor da indústria petroquímica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1986, Página 11889 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 303 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O acordo e seus anexos estão publicados no D.O.U de 11/08/1986 pag 11889.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria petroquímica
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria petroquímica