Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 93.084, de 7 de Agosto de 1986
EMENTA: Regulamenta a Lei n° 7.468, de 28 de abril de 1986, que dispõe sobre a realização de campanha educativa pelo rádio e televisão sobre os efeitos nocivos do uso de entorpecentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1986, Página 11845 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 300 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ENTORPECENTES - Campanha educativa