Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.063, de 1º de Agosto de 1986

EMENTA: Dispõe sobre a autonomia administrativa e financeira limitada do Instituto de Promoção Cultural do Ministério da Cultura e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1986, Página 11559 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 252 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE PROMOÇÃO CULTURAL