Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 93.063, de 1º de Agosto de 1986
EMENTA: Dispõe sobre a autonomia administrativa e financeira limitada do Instituto de Promoção Cultural do Ministério da Cultura e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1986, Página 11559 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 252 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
INSTITUTO DE PROMOÇÃO CULTURAL