Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.055, de 31 de Julho de 1986

EMENTA: Revoga a concessão outorgada à Rádio Assunção Cearense Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1986, Página 11499 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 237 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO ASSUNÇÃO CEARENSE LTDA