Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.053, DE 31 DE JULHO DE 1986
EMENTA: Acresce área aos limites da Estação Ecológica de Guaraqueçaba, no Estado do Paraná, criada pelo Decreto n° 87.222, de 31 de maio de 1982, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1986, Página 11497 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 234 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTAÇÃO ECOLÓGICAS DE GUARAQUEÇABA, PR
ESTAÇÕES ECOLÓGICAS
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