Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.004, de 25 de Julho de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 30.005.650,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1986, Página 11210 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 143 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 25/07/1986, pag. 11211.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Créditos