Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.961, DE 21 DE JULHO DE 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Central de Medicamentos, o crédito suplementar de Cz$ 1.144.819.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1986, Página 10821 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 101 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 22/07/86 pág. 10821.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Saúde - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária