O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição:

DECRETA:

     Art. 1º. É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Colégio Espanhol de São Paulo, com sede na Av. Jorge João Saad, 905/1.177, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo nº MJ-15.851/85).

     Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard