Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 92.919, de 11 de Julho de 1986
EMENTA: Dispõe sobre a transferência, do Rio de Janeiro para Brasília, da Comissão Nacional da Indústria da Construção Civil - CNICC, do Ministério da Indústria e do Comércio - MIC.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1986, Página 10361 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 62 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CAPITAL FEDERAL - Transferência
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRANSFERIDOS PARA BRASÍLIA
COMISSÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRANSFERIDOS PARA BRASÍLIA
COMISSÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO