Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.803, de 20 de Junho de 1986

EMENTA: Dispõe sobre a transferência do Rio de Janeiro para Brasília, do Conselho Nacional de Turismo - CNTur, do Ministério do Indústria e do Comércio - MIC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1986, Página 9050 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 776 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO (atribuições)
CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRANSFERIDOS PARA BRASÍLIA
CAPITAL FEDERAL - Transferência