Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.797, DE 19 DE JUNHO DE 1986

EMENTA: Dá nova redação no art. 4 º do Decreto nº 90.639, de 10 de dezembro de 1984, que "Mantém, sob nova denominação, o Conselho Consultivo dos Produtores de Cacau e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1986, Página 8986 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 767 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DOS PRODUTORES DE CACAU
CONSELHO NACIONAL DOS PRODUTORES DE CACAU - Membros
CONSELHO CONSULTIVO DE PRODUTORES DE CACAU