Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 92.790, DE 17 DE JUNHO DE 1986
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1986, Página 8815 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 754 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9531 de 17 de Outubro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", incisos I, II, III ; Art. 13, "caput", Parágrafo único ; Art. 15, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, 4º ; Art. 15-A, "caput", incisos I, II, III, Parágrafo único ; Art. 16, "caput", incisos I, V, VI, VII, §§ 1º, 2º ; Art. 17, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 22, "caput", §§ 1º a 4º, incisos I, II, III, §§ 5º a 10 ; Art. 23, "caput", incisos VI, VIII, Parágrafo único ; Art. 29, "caput", §§ 2º, 4º .
- Decreto nº 9531 de 17 de Outubro de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º ; Art. 8º ; Art. 15, Parágrafo único ; Art. 22, Parágrafo único ; Art. 29, § 3º .
- Decreto nº 5211 de 22 de Setembro de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 18.
Indexação
TÉCNICO EM RADIOLOGIA - Exercício profissional - Regulamentação profissional - Fiscalização - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR) - Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia - Competência - Mandato - Membro - Composição - Diretoria - Candidato - Inscrição - Conselheiro - Suplente - Eleição - Votação - Escola técnica e profissionalizante
SALÁRIO MÍNIMO - Técnico em Radiologia - Jornada de trabalho
RAIO X - Atividade perigosa - Saúde
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA E SAÚDE
SALÁRIO MÍNIMO - Técnico em Radiologia - Jornada de trabalho
RAIO X - Atividade perigosa - Saúde
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA E SAÚDE