Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 92.764, DE 6 DE JUNHO DE 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Central de Medicamentos, o crédito suplementar de Cz$ 44.042.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1986, Página 8320 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 702 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 9/6/1986, p. 8320/8321.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Saúde - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária