Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.759, de 6 de Junho de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Gabinete do Ministro e a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 600.794.000,00, para reforço de dotações consignados no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1986, Página 8315 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 699 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 9/6/86, p. 8316.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Encargos Financeiros - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas